Política de Privacidade

Última atualização: Novembro de 2024

1. Introdução

A Contate Consultoria e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 00.998.696/0001-97, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site contateconsultoriaeservicos.online.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações Fornecidas Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente quando:

• Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou através do site
• Solicita nossos serviços de consultoria contábil
• Contrata nossos serviços
• Fornece documentação para prestação de serviços

Essas informações podem incluir:

• Nome completo
• CPF e/ou CNPJ
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Dados bancários (quando necessário)
• Informações fiscais e tributárias
• Documentos contábeis e financeiros

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Origem do acesso

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestar serviços de consultoria e assessoria contábil
• Realizar declarações fiscais e tributárias
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
• Comunicar sobre prazos, obrigações e atualizações importantes
• Responder dúvidas e solicitações
• Melhorar nossos serviços
• Enviar informações relevantes sobre mudanças na legislação (quando autorizado)

4. Compartilhamento de Informações

Suas informações pessoais podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:

4.1. Órgãos Governamentais

Compartilhamos informações com órgãos como Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda, INSS e outros, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e prestação de serviços contábeis.

4.2. Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do negócio, como:

• Empresas de tecnologia e hospedagem de dados
• Sistemas de gestão contábil
• Serviços de pagamento

Estes prestadores são contratualmente obrigados a proteger suas informações e utilizá-las apenas para os fins especificados.

4.3. Requisições Legais

Podemos divulgar suas informações quando exigido por lei ou em resposta a solicitações legais de autoridades públicas.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso restrito
• Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Backup regular de informações
• Monitoramento de sistemas de segurança

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir com obrigações legais (conforme prazos estabelecidos pela legislação tributária e contábil, geralmente 5 anos)
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento quando aplicável

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Entender como você usa nosso site
• Melhorar a funcionalidade do site

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer no futuro, garantiremos que tais transferências estejam em conformidade com a LGPD e com mecanismos adequados de proteção.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por outros meios apropriados.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar informado sobre como protegemos suas informações.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd